Câmara aprova projeto que amplia na rede pública as doenças pesquisadas no teste do pezinho

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto que amplia, na rede pública, as doenças que devem ser pesquisadas no teste do pezinho. O texto segue para o Senado e, se aprovado e sancionado, deve entrar em vigor um ano depois.

O teste do pezinho faz parte do Programa Nacional de Triagem Neonatal e é feito nos primeiros dias de vida do bebê. No teste, é coletada uma amostra de sangue do pé da criança, daí o nome do exame.

Atualmente, o teste do pezinho é obrigatório e gratuito em todo o território nacional e tem como objetivo a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças.

Atualmente, o teste busca identificar:

  • Fenilcetonúria;

  • Hipotireoidismo Congênito;

  • Doença Falciforme e Hemoglobinopatias;

  • Fibrose Cística;

  • Hiperplasia Adrenal Congênita;

  • Deficiência de Biotinidase.

Pelo projeto, que prevê a inclusão escalonada de doenças a serem pesquisadas, o teste do pezinho também identificará:

  • primeira etapa: toxoplasmose congênita e outras hiperfenilalaninemias, além das já previstas atualmente;

  • segunda etapa: galactosemias, aminoacidopatias, distúrbios do ciclo da uréia, distúrbios da beta oxidação dos ácidos graxos;

  • terceira etapa: doenças lisossômicas;

  • quarta etapa: imunodeficiências primárias;

  • quinta etapa: atrofia muscular espinhal.

Desigualdade

Ao defender a medida, a relatora do projeto, deputada Marina Santos (SD-PI), ponderou que, na rede privada, o exame analisa mais de 50 enfermidades e que essa desigualdade é "terrível e injusta", sujeitando milhares de crianças a sequelas "que poderiam ser controladas ou evitadas com tratamento oportuno".

A proposta especifica os grupos de doenças que precisam ser testados e estabelece ainda a necessidade de revisão periódica e a obrigação de informar às gestantes sobre o programa de triagem neonatal.

A deputada argumentou que a ampliação do número de enfermidades testadas deve ser feita de forma gradual por não considerar "possível ou viável" a expansão imediata, diante da dificuldade de alguns estados para atender o sistema atual. Além disso, segundo ela, alguns dos novos testes exigem técnicas "ainda não difundidas" pelo país.

A parlamentar acrescentou também no projeto exames e testes já previstos em regulamento, mas que, com a aprovação da proposta, passariam a ficar consolidados em lei.

O projeto altera dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determina aos hospitais e demais estabelecimentos de saúde, públicos e particulares, a realização obrigatória de exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

Sobre o impacto orçamentário da ampliação dos exames, a deputada argumenta que as despesas com a prevenção e o tratamento de tais doenças já se configuram como obrigações do SUS e, portanto, já estão "abrangidas pelas dotações anualmente disponibilizadas".

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